Termos e Condições – influxo.pt 

1. Identificação do Titular

O website influxo.pt é gerido por Francisco José Gingado Rocha, NIF 182140407, com morada em Praça General Vicente de Freitas, 5 – 1º Frente, 1500-327 Lisboa.

2. Contactos

Email: info@influxo.pt

3. Âmbito e Aceitação

O presente website destina-se exclusivamente a empresas e profissionais.

Ao utilizar este website ou adquirir qualquer serviço ou produto digital, o cliente declara atuar no âmbito da sua atividade profissional, ficando excluído o regime legal aplicável aos consumidores.

A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

4. Natureza dos Serviços e Produtos

O influxo.pt disponibiliza serviços digitais e bases de dados B2B.

Todos os produtos são fornecidos em formato digital, não existindo envio físico de qualquer tipo.

5. Processo de Encomenda

• O cliente solicita o serviço ou produto através do website ou contacto direto
• O pedido é analisado e confirmado por email
• Após confirmação, são enviados os dados para pagamento
• A encomenda apenas é considerada válida após receção do pagamento

6. Preços

Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e estão sujeitos a confirmação no momento da validação da encomenda.

7. Pagamento

O pagamento é efetuado exclusivamente por transferência bancária.

Os dados de pagamento são fornecidos após validação do pedido.

8. Entrega dos Produtos Digitais

Após confirmação do pagamento:

• As bases de dados são disponibilizadas através de link para download
• O envio do acesso é feito por email

O prazo de disponibilização pode variar, sendo normalmente efetuado no prazo máximo de 24 horas.

9. Política de Cancelamento e Reembolso

Devido à natureza digital dos produtos e serviços:

• Não existe direito a devolução após entrega
• Não são efetuados reembolsos após disponibilização do acesso ou envio dos dados

Ao efetuar o pagamento, o cliente aceita estas condições.

10. Responsabilidade

O influxo.pt não garante resultados específicos decorrentes da utilização dos dados ou serviços adquiridos.

Não se responsabiliza por:

• utilização indevida dos dados fornecidos
• decisões comerciais tomadas com base nos mesmos
• perdas indiretas ou lucros cessantes

11. Proteção de Dados

Os dados fornecidos pelo cliente são utilizados exclusivamente para:

• gestão de pedidos
• comunicação direta

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12. Propriedade e Utilização dos Dados

As bases de dados fornecidas destinam-se a uso interno do cliente.

É proibida a revenda, redistribuição ou partilha dos dados sem autorização expressa.

13. Utilização dos Dados e Cumprimento Legal

O cliente é o único responsável pela utilização dos dados adquiridos através do influxo.pt.

Ao utilizar as bases de dados, o cliente compromete-se a cumprir integralmente a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas relativas a comunicações comerciais, incluindo envio de emails, chamadas ou mensagens.

O influxo.pt não se responsabiliza por qualquer utilização indevida dos dados, incluindo práticas de envio massivo não solicitado (spam), tratamento de dados pessoais fora do enquadramento legal ou qualquer outra ação que viole a legislação em vigor.

Sempre que os dados incluam informações que possam ser consideradas pessoais, é da exclusiva responsabilidade do cliente garantir a sua utilização conforme a lei, incluindo a obtenção de consentimento quando aplicável e o respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

14. Alterações

O influxo.pt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.